Bem-vindo a FRANCISCO & MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA

1. INTRODUÇÃO

1.1. A leitura, compreensão e aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site são condições obrigatórias e indispensáveis para a realização do cadastro e para a aquisição dos serviços oferecidos pela www.franciscomendes.adv.br neste ato representado por Miguel Marques Francisco, CPF inscrito sob o n° 414.674.828-38.

1.2. Qualquer USUÁRIO que estiver interessado em adquirir os serviços da FRANCISCO & MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA deverá, antes de realizar seu cadastro, ler e aceitar estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site, a Política de Privacidade e todas as demais políticas e princípios que o regem.

1.3. A FRANCISCO & MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA poderá, a qualquer tempo modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo dos presentes TERMOS visando seu aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados, razão pela qual o SITE recomenda a leitura atenta a cada acesso ao SITE.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Nestes TERMOS, as expressões em letra maiúscula, no singular ou plural, terão os seguintes significados:

• SITE – www.franciscomendes.adv.br;
• TERMOS – os presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site;
• USUÁRIO – pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, capazes nos termos da lei, cadastradas no SITE;
• DADOS PESSOAIS – todas as informações inseridas pelo usuário para sua identificação pessoal durante a utilização do site.

3. OBJETO

3.1. A FRANCISCO & MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA é um sitede divulgação e informação de serviços jurídicos e possíveis meios de comunicação;

3.2. O serviço oferecido pela FRANCISCO & MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA é de circulação de serviços jurídicos, sendo que as condições dos serviços anunciados serão livremente determinadas pelo próprio site.

3.3. A FRANCISCO & MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso.

4. DO CADASTRAMENTO E DAS RESPONSABILIDADES

4.1. O cadastramento no SITE é pessoal, intransferível e gratuito. Os serviços oferecidos pelo SITE serão estabelecidos de acordo com as regras contida nestes TERMOS.

4.2. SOMENTE PODERÃO SE CADASTRAR NO SITE MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, PLENAMENTE CAPAZES, QUE ESTEJAM REGULARMENTE INSCRITOS NO CPF E SEJAM TITULARES DE CONTA BANCÁRIA REGISTRADA SOB O MESMO CPF DO CADASTRO NO SITE; E POSSUAM UM ENDEREÇO DE E-MAIL VÁLIDO. SE O USUÁRIO ESTIVER NA CONDIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PODERÁ SE CADASTRAR POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS.

4.3. Para solicitação de cadastramento, o USUÁRIO deverá preencher e confirmar o seu Nome de usuário, endereço eletrônico (e-mail) e senha. O USUÁRIO deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de imediatamente atualizar seus DADOS PESSOAIS sempre que neles ocorrer alguma alteração.

4.4. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, não sendo a FRANCISCO & MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA responsável pela verificação dos DADOS PESSOAIS. Os USUÁRIOS garantem e respondem pela veracidade, exatidão e autenticidade dos DADOS PESSOAIS cadastrados.

4.5. A FRANCISCO & MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS podendo, para tanto, solicitar documentos e comprovantes para verificação das informações fornecidas.

4.6. Após análise, o SITE poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com estes TERMOS ou que exponha a risco outros USUÁRIOS ou terceiros.

4.7. O cadastramento do USUÁRIO no SITE, uma vez aprovado, permitirá a utilização do serviço do SITE. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, alienação ou outra forma de transferência da conta de um USUÁRIO.

4.8. Sem prejuízo de outras medidas, a FRANCISCO & MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO, se:
a) O USUÁRIO descumprir quaisquer disposições dos presentes TERMOS ou demonstrar sua discordância com relação a estes TERMOS;
b) Descumprir com seus deveres de USUÁRIO;
c) Praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) Não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se verificado que qualquer informação fornecida por ele está incorreta.

4.9. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro. Para isso, deverá enviar uma solicitação no e-mail contato@franciscomendes.adv.br que analisará em um prazo de 15 (quinze) dias úteis, para verificar eventuais compras ainda não finalizadas. Caso não existam pendências, a FRANCISCO & MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA irá realizar a exclusão do cadastro, mantendo em seus arquivos as informações sobre transações realizadas, nos termos da legislação aplicável.

5. ACESSO AO SITE

5.1. O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha cujo uso e responsabilidade são exclusivamente pessoais. O USUÁRIO é integralmente responsável pela utilização dos serviços do SITE em seu nome e/ou com a sua senha, bem como por adotar as medidas e cautelas necessárias para manter em sigilo absoluto suas informações de acesso, as quais jamais devem ser fornecidas a terceiros.

5.2. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o USUÁRIO deverá imediatamente comunicar o SITE através do e-mail contato@franciscomendes.adv.br. Até apurar o quanto ocorrido, o SITE manterá bloqueado o cadastro do USUÁRIO, por medida de segurança.

6. COMUNICAÇÕES

6.1. As comunicações referentes ao SITE deverão necessariamente ser feitas, clicando no plug-in no canto inferior direito do computador ou celular (canal de comunicação) ou pelo e-mail contato@franciscomendes.adv.br.

6.2. As comunicações poderão ficar armazenada no SITE de forma a preservar um histórico completo dos pedidos realizados e para a verificação do cumprimento das políticas e regras aqui estabelecidas.

6.3. A FRANCISCO & MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA fica autorizada a enviar comunicações eletrônicas por meio de e-mails e/ou ao postar informações neste SITE para efeitos práticos contra suscitação de violação da intimidade e da vida privada.

7. VIOLAÇÃO DO SISTEMA E SIGILO

7.1. Não é permitida a utilização por parte dos USUÁRIOS de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da FRANCISCO & MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, bem como nas descrições, contas ou seus bancos de dados.

7.2. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

7.3. Toda informação ou dado pessoal do USUÁRIO da FRANCISCO & MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.

7.4. A FRANCISCO & MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS;

7.5. O USUÁRIO EXPRESSAMENTE autoriza que suas informações e dados pessoais:

a) sejam fornecidos sempre que solicitado pelas autoridades competentes;
b) sejam informados em processos judiciais e administrativos;.

7.6. Em caso de dúvidas sobre a proteção e sigilo dos DADOS PESSOAIS ou para obter maiores informações consulte nossa página de política de privacidade.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Estes TERMOS não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o SITE e o (s) USUÁRIO (s).

8.2. Se qualquer dessas condições for considerada inválida, nula ou por qualquer motivo inexequível, essa condição será considerada uma cláusula separada e independente e não afetará a validade e exequibilidade de qualquer condição remanescente.

8.3. A FRANCISCO & MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA não concedem nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o SITE.

9. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

9.1. Estes TERMOS são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas aos presentes TERMOS, as partes elegem o Foro da Comarca de Araraquara/SP, com exclusão de qualquer outro.